O que é o gabinete de habitação?

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O que é o gabinete de habitação?
O projeto do Gabinete de Habitação de Madrid é criado como  resposta ao grave problema habitacional que estamos a padecer e às situações intoleráveis pelas quais estão a passar centenas, milhares senão milhões de pessoas: aquelas que não só são colocados na rua, como têm que continuar a suportar a dívida apesar de serem despojados das suas casas; aquelas que têm de consumir a maior parte dos seus salários para pagar rendas e hipotecas abusivas; aquelas que levam anos vivendo nas ruas; aquelas que nunca puderam aceder a uma casa; ou aquelas que são acusadas por aqueles que não querem inquilinos com rendas antíguas.
– O “problema habitacional”, algumas causas – 
As causas deste problemas são várias e complexas, no entanto, podem ser resumidas simplesmente numa palavra: especulação. É através da especulação que esse 1% da população que dirige a sociedade (vulgarmente conhecidos por OS DE CIMA) acumula enormes riquezas e faz negócio de um direito, através de preços exorbitantes, empréstimos abusivos, desalojos contínuos e dívidas eternas.
Estas fortunas, as que gestionam os bancos e construtoras, são as mesmas que financiam e guiam a coligação PPSOE, que lhes fornece umas leis à medida que garantizam as suas inversões, enquanto convencem as pessoas de que só a propriedade lhe pode conceder direitos. Propagando a crença aos de baixo (NÓS), que o direito consistía em poder ter uma casa própria. E assim, após o estouro da bolha imobiliária, PPSOE “taparam os buracos” otorgando aos especuladores, principalmente ao banco, os fundos necessários para continuar com o seu negócio (fundos provenientes dos cortes nos gastos sociais, como comprovamos no nosso dia-a-dia).
– Uma aposta de os de baixo para os de baixo – 
O Gabinete da Habitação é construído como um espaço que pode dar resposta às necessidades concretas de aqueles que estamos sofrendo as consequências de tal esquema, com a finalidade de suportar e ajudar no processo da toma de direitos e, como uma ferramenta da luta comum para atingir a transformação das leis mas intoleráveis que sustentam esta tragédia social.
– O concreto: (Conquistar e fazer em vez de pedir e esperar) – 
Perante a urgência da situação, a partir do Gabinete da Habiatação decidimos não esperar que aqueles que provocaram o problema dêm a solução. Assim sendo, começámos a trabalhar e articulamo-nos relativamente a três eixos, que perseguem a cooperação entre os que procuram realizar o seu direito a uma habitação digna.
Aconselhamento: Um espaço a partir do qual se possa informar acerca das possibilidades, dos métodos e das consequências da toma de edifícios abandonados à especulação, fomentando a cooperação na toma dos mesmos e defesa coletiva das habitações resuperadas. O aconselhamento também procurará fomentar o estudo, a documentação e formação coletivas sobre o problemas habitacional, os seus responsáveis e as diferentes soluções possíveis.
Soluções temporárias de alojamento: Perante tudo o que já foi mencionado e a gravidade das situações que estão a ocorrer, o projeto contempla estabelecer lugares distintos nos quais se possam alojar temporariamente quem se encontre a necessitar de casa e necessitem um espaço temporário a partir do qual gerir o seu realojamento.
Apoio à expansão: Solidariedade com aqueles que lancem o se projeto de realojamento em cooperação com os bairros e distritos de Madrid para a reutilização de casas que estão nas mãos de bancos e imobiliárias.
– A transformação social: (Porque enquanto existam leis injustas devemos combatê-las para as mudar) – 
Colocada à disposição das casas abandonadas à especulação para a construção de um parque público habitacional de aluguer: Uma vez quede pode contar por milhões o parque habitacional vazio no poder dos bancos e imobiliárias , torna-se necessário implementar medidas semelhantes às que já são aplicadas em muitos países Europeus, com o objetivo de garantir a sua disponibilização à sociedade por um preço que não supere um máximo de 30% dos salários de aqueles que as habitem.
Pagamento retroativo e cessação imediata dos procedimentos de execução hipotecária que afectem pessoas sem recursos ou em risco de exclusão social, que não disponham de uma alternativa habitacional digna: Não concebemos que a fraude hipotecária para a qual foram arrastadas milhões de famílias neste país, conclua com a marginalização social das defraudados. Leis e tribunais evitam culpabilizar os bancos pela responsabilidade e risco sobre o empréstimo concedido, nem pela tributação das casas com preços inflacionados para aumentar os seus benefícios. Além do mais, após a crise recompram-na a metade do preço que eles fixaram, deixando a pessoas na rua e com dívidas impagáveis aos que só queriam aceder a uma moradia. Exigimos que a entrega da moradia salde a dívida, que as vítimas não paguem pelos culpados. E do mesmo modo, que se paralisem os procedimentos de execução sobre pessoas sem alternativas habitacionais, como é o caso da primeira casa, já que entendemos que o direito básico de moradia supera o da propriedade privada do banca.
Penalizar a especulação, despenalizar a ocupação: Resulta no mínimo inadmissível que no meio de tantos casos de corrupção, de um modelo social que deixa milhões de moradias vazias e a milhões de pessoas na rua, de um modelo político no qual os delitos económicos só prescrevem para os grandes (os de CIMA), seja delito penal o facto de viver numa casa abandonada à especulação. (!)Desde que a especulação imobiliária disparou, há 15 anos atrás, foi introduzido na reforma do código penal de 1995 o delito de usurpação do imóvel.Mais uma prova de que se as leis são um obstáculo para a avareza do de cima, as transformarão ao seu gosto, já que precisamente as leis são escritas pelos mesmos que enriquecem com a especulação imobiliária (Os de CIMA). Por isso exigimos que, além da eliminação do dellito de usurpação do código penal, seja de moradia ou para uso social coletivo, o estabelecimento e o cumprimento de fortes penas para aqueles que praticaram corrupção e especulação, deixando as casas sem pessoas e as pessoas sem casa.